por lidiane | ago 30, 2021 | Artigos
Meu pai ou minha mãe nunca pagou pensão alimentícia. Posso pedir o pagamento da pensão de forma retroativa? A resposta é NÃO. A legislação brasileira não permite o pagamento de pensão alimentícia de forma retroativa. A pensão só poderá ser exigida por meio de uma ação...
por lidiane | jul 29, 2021 | Artigos
Sim, pode. O pedido chama-se “alimentos gravidícios” e prevê que o pai da criança auxilie a gestante com uma pensão mensal para ajudar no pagamento dos custos de alimentação, exames rotineiros, assistência médica e também psicológica. Isso visa também...
