Sim. O estabelecimento pode vender produtos próximos ao vencimento, porém, é importante deixar o consumidor ciente de que a data de validade está aproxima.
Por isso, nas lojas físicas, é necessário colocar um aviso na embalagem, na etiqueta de preço ou próximo ao local onde o produto está exposto para alertar sobre o prazo de expiração.
____________
Feijó Advocacia e Consultoria
(48) 99123-9239
contato@feijoadvocacia.adv.br