por lidiane | mar 2, 2022 | Artigos, Direito do Consumidor, Notícias
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o simples fato da exposição de produto com prazo de validade vencido, poderá gerar sim responsabilidade administrativa e criminal ao fornecedor, porém não garante direito ao consumidor. É importante lembrar que alguns...
por lidiane | fev 23, 2022 | Notícias
É comum as pessoas acharem que a pensão é sempre 30% do salário, porém, isso não é verdade.⠀Não há um valor máximo ou mínimo definido em lei. Não existindo um percentual fixo. A pensão é calculada com base em alguns fatores:⠀O juiz levará em conta o quanto o pai...
por lidiane | fev 6, 2022 | Artigos, Notícias
Partilha de bens é a divisão do patrimônio do casal durante o divórcio ou a dissolução da união estável. A partilha segue as regras do regime de bens eleito pelo casal durante a celebração do casamento, isto é, caso os cônjuges optem pela comunhão parcial de bens, por...
por lidiane | jan 21, 2022 | Artigos, Direito do Consumidor, Notícias
O art. 51 do CDC, inciso IV, diz que são nulas de pleno direito as cláusulas que “estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade”. O art. 39 no inciso V do...
por lidiane | set 3, 2021 | Artigos
Guarda compartilhada: a criança/adolescente possui a residência fixa com um dos genitores, e se compartilha os direitos, deveres e responsabilidades entre os genitores. Para essa modalidade funcionar, os genitores devem possuir um bom diálogo no que diz respeito ao...
