Partilha de bens no divórcio – Como funciona
Partilha de bens é a divisão do patrimônio do casal durante o divórcio ou a dissolução da união estável.
Categoria Notícias
Comanda perdida – como proceder
O art. 51 do CDC, inciso IV, diz que são nulas de pleno direito as cláusulas que “estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade”.
Pagamentos com cartão por aproximação: fique atento a esses cuidados
O pagamento por aproximação pode ser realizado ao aproximar um dispositivo, relógio, celular, pulseira ou cartão de crédito/débito da máquina de pagamento. A tecnologia permite rapidez e agilidade na realização de pagamentos. No Brasil, estão limitados a compras de até…
Estragou e não arrumou? Locador tem direito a indenização em imóvel
Estragou e não arrumou? Locador tem direito a indenização por imóvel que era alugado e foi devolvido em más condições Incumbe ao locatário usar e gozar do bem locado de forma regular, tratando-o com o mesmo cuidado como se fosse…
Guarda, tutela e adoção: qual a diferença?
Guarda: É quando os pais se separam e possuem filhos menores de idade, sendo necessário decidir como será a guarda, pois é direito deles conviverem com ambos os pais. Existem três tipos de guarda: a unilateral, a compartilhada e a…
Menor assistido e representado: qual a diferença?
Da capacidade civil, os menores de dezesseis anos serão representados, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos serão assistidos. Porque essa diferenciação? Até os 16 anos o indivíduo é considerado absolutamente incapaz. Sendo assim, sua vida deverá ser…
Recebi um cartão de crédito sem solicitar: como proceder?
O Código de Defesa do Consumidor é claro ao proibir que o fornecedor de serviços envie ou entregue ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto ou forneça qualquer serviço. O que fazer? 1. Não desbloqueie o cartão 2. Não utilize…
Animais nas dependências: o condomínio pode proibir?
Um dos problemas mais frequentes enfrentados e debatidos pelos condôminos é a presença de animais domésticos nas unidades condominiais. Caso o animal apresente comportamento que seja prejudicial ao Condomínio como barulho fora do normal, agressividade ou problemas de saúde, o…
Sorteios nas redes sociais: como realizar da maneira juridicamente correta
Uma modalidade de promoção comercial muito comum hoje em dia são os sorteios, visando a interação social entre os seguidores. São aqueles sorteios em que para concorrer basta que o usuário siga uma certa quantidade de novos perfis e/ou marque…