Imóvel irregular

Imóvel irregular

Você sabe o que define um imóvel irregular? É considerado um imóvel irregular aquele que não pode ser transferido a terceiro por existir pendências que impedem sua negociação. Conheça alguns exemplos: – Houve alteração do estado civil dos vendedores, mas não...
O que é venda casada

O que é venda casada

A venda casada consiste na venda de produtos ou serviços sob a obrigatoriedade da aquisição de outros ou quando imposta uma quantidade mínima de consumo em um estabelecimento. Exemplos de venda casada: – Aluguel de salão de festas e serviço de buffet- Consumação...
Pensão alimentícia é sempre 30% do salário?

Pensão alimentícia é sempre 30% do salário?

É comum as pessoas acharem que a pensão é sempre 30% do salário, porém, isso não é verdade.⠀Não há um valor máximo ou mínimo definido em lei. Não existindo um percentual fixo. A pensão é calculada com base em alguns fatores:⠀O juiz levará em conta o quanto o pai...
Partilha de bens no divórcio – Como funciona

Partilha de bens no divórcio – Como funciona

Partilha de bens é a divisão do patrimônio do casal durante o divórcio ou a dissolução da união estável. A partilha segue as regras do regime de bens eleito pelo casal durante a celebração do casamento, isto é, caso os cônjuges optem pela comunhão parcial de bens, por...