Blog

Direito do arrependimento

Direito do arrependimento

De acordo com o Art. nº 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor pode se arrepender de uma aquisição de mercadoria ou serviço se a compra não foi realizada em loja. Comum especialmente em compras pela internet. “O consumidor pode desistir do contrato,...

O Plano de Saúde pode limitar o número de consultas?

O Plano de Saúde pode limitar o número de consultas?

Fique atento(a) aos seus direitos! O plano de saúde não pode limitar número de consultas e exames. O médico deve ter autonomia para valer-se de todos os meios possíveis e disponíveis para alcançar um diagnóstico mais preciso e com menores chances de erro. Busque...

Dívida pode ser herdada?

Dívida pode ser herdada?

É possível que dívidas sejam passadas para os herdeiros? Segundo o artigo 1.792, a resposta é NÃO! O herdeiro não possui obrigação legal de pagar a dívida de uma pessoa falecida. Para esses casos, o valor em aberto deve ser quitado com o próprio patrimônio ou a...

Entre em contato

Endereço

Rua Tijucas, 134, sala 06 – Balneário
Florianópolis, SC – 88075-540

Telefones

(48) 3024-3901
(48) 99991-9239

E-mail

contato@feijoadvocacia.adv.br