por lidiane | jan 21, 2022 | Artigos, Direito do Consumidor, Notícias
O art. 51 do CDC, inciso IV, diz que são nulas de pleno direito as cláusulas que “estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade”. O art. 39 no inciso V do...
por lidiane | set 3, 2021 | Artigos
Guarda compartilhada: a criança/adolescente possui a residência fixa com um dos genitores, e se compartilha os direitos, deveres e responsabilidades entre os genitores. Para essa modalidade funcionar, os genitores devem possuir um bom diálogo no que diz respeito ao...
por lidiane | set 2, 2021 | Artigos
PRECISA CANCELAR UMA PASSAGEM DE ÔNIBUS? Segundo a Lei 11.975/2009, o passageiro tem o direito de reembolso total do valor pago caso desista de viajar. As passagens podem também ser REMARCADAS, de acordo com a disponibilidade de vaga, a qualquer momento dentro do...
por lidiane | set 1, 2021 | Artigos, Direito do Consumidor
Você já recebeu mensagem ou e-mail de destinatário desconhecido, com uma oferta muito atraente contendo um link? CUIDADO! Isso pode ser um golpe conhecido como phishing. Phishing é um termo originado do inglês (fishing) que, no mundo virtual, se refere a um roubo de...
por lidiane | ago 31, 2021 | Artigos
Essa é uma dúvida bastante comum, visto que muitos genitores ameaçam o outro de retirar a guarda do filho menor por ter uma situação financeira melhor. Mas e na prática, realmente a condição financeira é um critério para definir a guarda de filho menor? A resposta...