por lidiane | ago 4, 2022 | Direito do Consumidor, Notícias
Uma vez deixado o veículo em um estacionamento pago, o consumidor pressupõe que o mesmo esteja protegido de furtos e batidas. E para os casos em que o manobrista ou representante do local ocasiona algum dano no carro, como raspar ou batê-lo? – Nessa situação, a...
por lidiane | jul 15, 2022 | Direito do Consumidor, Notícias
Você já se perguntou se pode estacionar seu carro em vaga marcada como exclusiva para os clientes do local? Se a vaga estiver localizada no recuo da calçada, a resposta é NÃO! O estabelecimento não é proibido de oferecer vagas no recuo da calçada, o que não pode é...
por lidiane | jul 1, 2022 | Direito do Consumidor, Notícias
Estabelecimento comercial não pode impor valor mínimo de compra.Essa prática é abusiva e está prevista no Código de Defesa do consumidor, vejamos: Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº...
por lidiane | abr 5, 2022 | Artigos, Notícias
Você sabe o que define um imóvel irregular? É considerado um imóvel irregular aquele que não pode ser transferido a terceiro por existir pendências que impedem sua negociação. Conheça alguns exemplos: – Houve alteração do estado civil dos vendedores, mas não...
por lidiane | mar 21, 2022 | Artigos, Direito do Consumidor, Notícias
A venda casada consiste na venda de produtos ou serviços sob a obrigatoriedade da aquisição de outros ou quando imposta uma quantidade mínima de consumo em um estabelecimento. Exemplos de venda casada: – Aluguel de salão de festas e serviço de buffet- Consumação...
