por lidiane | ago 8, 2022 | Direito do Consumidor, Notícias
Você consumidor, não pode deixar de conhecer esses sites quando o assunto são os seus direitos. Dá uma olhada! – CONSUMIDOR.GOV: O consumidor.gov.br é um serviço público, monitorado pela Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon – do Ministério da...
por lidiane | ago 5, 2022 | Direito do Consumidor, Notícias
1. Não existe no ordenamento jurídico nada que determine um valor ou porcentagem certo a ser pago na pensão alimentícia. O cálculo é feito de acordo com a necessidade do filho e possibilidade dos genitores. 2. A necessidade do seu filho não é apenas alimentos em si,...
por lidiane | ago 5, 2022 | Direito do Consumidor, Notícias
É possível que dívidas sejam passadas para os herdeiros? Segundo o artigo 1.792, a resposta é NÃO! O herdeiro não possui obrigação legal de pagar a dívida de uma pessoa falecida. Para esses casos, o valor em aberto deve ser quitado com o próprio patrimônio ou a...
por lidiane | jul 1, 2022 | Direito do Consumidor, Notícias
Estabelecimento comercial não pode impor valor mínimo de compra.Essa prática é abusiva e está prevista no Código de Defesa do consumidor, vejamos: Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº...
por lidiane | mar 2, 2022 | Artigos, Direito do Consumidor, Notícias
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o simples fato da exposição de produto com prazo de validade vencido, poderá gerar sim responsabilidade administrativa e criminal ao fornecedor, porém não garante direito ao consumidor. É importante lembrar que alguns...
