por lidiane | jun 22, 2022 | Direito do Consumidor, Notícias
Imóvel adquirido pela metragem, deverá ser entregue de acordo com a oferta/publicidade do vendedor. O Código Civil (art. 500, §1º) permite que o imóvel tenha uma variação de 5% na metragem entregue, não configurando algo ilícito. Em casos em que a variação de metragem...
por lidiane | jun 7, 2022 | Direito Trabalhista, Notícias
Uma dúvida frequente em relação ao direito do empregado, diz respeito a ausência de fornecimento de instalações sanitárias apropriadas aos funcionários, ainda que se trate de trabalho externo, em via pública, ou em local sem edificação como um terreno por exemplo,...
por lidiane | maio 25, 2022 | Direito do Consumidor, Notícias
O consumidor terá 2 prazos para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos ou serviços: – até 30 dias para bens não duráveis.- até 90 dias para bens duráveis. Esses prazos são contatos a partir do recebimento do produto, a não ser que o...
por lidiane | maio 9, 2022 | Direito Trabalhista, Notícias
A principal modificação em relação a portaria anterior se refere ao período de afastamento dos empregados contaminados, suspeitos e pessoas/familiares que tiveram contato com estes, das suas atividades habituais, entendendo-se como contatante o trabalhador...
por lidiane | abr 28, 2022 | Direito do Consumidor, Notícias
A Anatel definiu um código padrão para esse tipo de ligação em dezembro de 2021 por meio do Ato 10.413 que começou a valer neste mês. Além disso, as operadoras deverão fazer o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor. A...
