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O manobrista bateu meu carro. Quem assume a responsabilidade?

O manobrista bateu meu carro. Quem assume a responsabilidade?

por lidiane | ago 4, 2022 | Direito do Consumidor, Notícias

Uma vez deixado o veículo em um estacionamento pago, o consumidor pressupõe que o mesmo esteja protegido de furtos e batidas. E para os casos em que o manobrista ou representante do local ocasiona algum dano no carro, como raspar ou batê-lo? – Nessa situação, a...
Cobrança indevida no Uber. Como resolver!

Cobrança indevida no Uber. Como resolver!

por lidiane | ago 4, 2022 | Direito do Consumidor, Notícias

Apesar de uma prática relativamente comum, ninguém gosta de passar por essas situações: – Cobrança por uma corrida que na verdade você cancelou antes de embarcar- Uber informou um preço, mas cobrou um valor mais elevado depois- Cobrança de uma viagem realizada...
Vaga exclusiva para clientes na calçada. Pode?

Vaga exclusiva para clientes na calçada. Pode?

por lidiane | jul 15, 2022 | Direito do Consumidor, Notícias

Você já se perguntou se pode estacionar seu carro em vaga marcada como exclusiva para os clientes do local? Se a vaga estiver localizada no recuo da calçada, a resposta é NÃO! O estabelecimento não é proibido de oferecer vagas no recuo da calçada, o que não pode é...
Comércio pode vender produtos próximos do vencimento?

Comércio pode vender produtos próximos do vencimento?

por lidiane | jul 7, 2022 | Direito do Consumidor

Sim. O estabelecimento pode vender produtos próximos ao vencimento, porém, é importante deixar o consumidor ciente de que a data de validade está aproxima. Por isso, nas lojas físicas, é necessário colocar um aviso na embalagem, na etiqueta de preço ou próximo ao...
Estabelecimento comercial não pode impor valor mínimo de compra

Estabelecimento comercial não pode impor valor mínimo de compra

por lidiane | jul 1, 2022 | Direito do Consumidor, Notícias

Estabelecimento comercial não pode impor valor mínimo de compra.Essa prática é abusiva e está prevista no Código de Defesa do consumidor, vejamos: Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº...
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