por lidiane | ago 13, 2022 | Notícias
De acordo com o Art. nº 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor pode se arrepender de uma aquisição de mercadoria ou serviço se a compra não foi realizada em loja. Comum especialmente em compras pela internet. “O consumidor pode desistir do contrato,...
por lidiane | ago 12, 2022 | Notícias
Fique atento(a) aos seus direitos! O plano de saúde não pode limitar número de consultas e exames. O médico deve ter autonomia para valer-se de todos os meios possíveis e disponíveis para alcançar um diagnóstico mais preciso e com menores chances de erro. Busque...
por lidiane | ago 8, 2022 | Direito do Consumidor, Notícias
Você consumidor, não pode deixar de conhecer esses sites quando o assunto são os seus direitos. Dá uma olhada! – CONSUMIDOR.GOV: O consumidor.gov.br é um serviço público, monitorado pela Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon – do Ministério da...
por lidiane | ago 5, 2022 | Direito do Consumidor, Notícias
1. Não existe no ordenamento jurídico nada que determine um valor ou porcentagem certo a ser pago na pensão alimentícia. O cálculo é feito de acordo com a necessidade do filho e possibilidade dos genitores. 2. A necessidade do seu filho não é apenas alimentos em si,...
por lidiane | ago 5, 2022 | Direito do Consumidor, Notícias
É possível que dívidas sejam passadas para os herdeiros? Segundo o artigo 1.792, a resposta é NÃO! O herdeiro não possui obrigação legal de pagar a dívida de uma pessoa falecida. Para esses casos, o valor em aberto deve ser quitado com o próprio patrimônio ou a...
por lidiane | ago 4, 2022 | Direito do Consumidor, Notícias
Uma vez deixado o veículo em um estacionamento pago, o consumidor pressupõe que o mesmo esteja protegido de furtos e batidas. E para os casos em que o manobrista ou representante do local ocasiona algum dano no carro, como raspar ou batê-lo? – Nessa situação, a...
