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“Uma sociedade só será democrática quando ninguém for tão rico que possa comprar alguém e ninguém seja tão pobre que tenha que se vender a alguém” Rousseau

Direito do Consumidor

Contencioso e consultoria na área do direito do consumidor, atuação junto ao PROCON e Poder Judiciário.

Artigos e Notícias

O que é venda casada

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Comanda perdida – como proceder

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O art. 51 do CDC, inciso IV, diz que são nulas de pleno direito as cláusulas que “estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade”. O art. 39 no inciso V do...

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Você já recebeu mensagem ou e-mail de destinatário desconhecido, com uma oferta muito atraente contendo um link? CUIDADO! Isso pode ser um golpe conhecido como phishing. Phishing é um termo originado do inglês (fishing) que, no mundo virtual, se refere a um roubo de...

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