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Advocacia e Consultoria
“Uma sociedade só será democrática quando ninguém for tão rico que possa comprar alguém e ninguém seja tão pobre que tenha que se vender a alguém” Rousseau
Direito do Consumidor
Contencioso e consultoria na área do direito do consumidor, atuação junto ao PROCON e Poder Judiciário.
Artigos e Notícias
O que é venda casada
A venda casada consiste na venda de produtos ou serviços sob a obrigatoriedade da aquisição de outros ou quando imposta uma quantidade mínima de consumo em um estabelecimento. Exemplos de venda casada: - Aluguel de salão de festas e serviço de buffet- Consumação...
Produto vencido na prateleira – O que fazer?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o simples fato da exposição de produto com prazo de validade vencido, poderá gerar sim responsabilidade administrativa e criminal ao fornecedor, porém não garante direito ao consumidor. É importante lembrar que alguns...
Comanda perdida – como proceder
O art. 51 do CDC, inciso IV, diz que são nulas de pleno direito as cláusulas que “estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade”. O art. 39 no inciso V do...
Pagamentos com cartão por aproximação: fique atento a esses cuidados
O pagamento por aproximação pode ser realizado ao aproximar um dispositivo, relógio, celular, pulseira ou cartão de crédito/débito da máquina de pagamento. A tecnologia permite rapidez e agilidade na realização de pagamentos. No Brasil, estão limitados a compras de...
Recebi um cartão de crédito sem solicitar: como proceder?
O Código de Defesa do Consumidor é claro ao proibir que o fornecedor de serviços envie ou entregue ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto ou forneça qualquer serviço. O que fazer? 1. Não desbloqueie o cartão 2. Não utilize o cartão (caso haja o uso,...
Como se proteger de golpes on-line
Você já recebeu mensagem ou e-mail de destinatário desconhecido, com uma oferta muito atraente contendo um link? CUIDADO! Isso pode ser um golpe conhecido como phishing. Phishing é um termo originado do inglês (fishing) que, no mundo virtual, se refere a um roubo de...
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