por lidiane | ago 4, 2022 | Direito do Consumidor, Notícias
Uma vez deixado o veículo em um estacionamento pago, o consumidor pressupõe que o mesmo esteja protegido de furtos e batidas. E para os casos em que o manobrista ou representante do local ocasiona algum dano no carro, como raspar ou batê-lo? – Nessa situação, a...
por lidiane | ago 4, 2022 | Direito do Consumidor, Notícias
Apesar de uma prática relativamente comum, ninguém gosta de passar por essas situações: – Cobrança por uma corrida que na verdade você cancelou antes de embarcar- Uber informou um preço, mas cobrou um valor mais elevado depois- Cobrança de uma viagem realizada...
por lidiane | jul 15, 2022 | Direito do Consumidor, Notícias
Você já se perguntou se pode estacionar seu carro em vaga marcada como exclusiva para os clientes do local? Se a vaga estiver localizada no recuo da calçada, a resposta é NÃO! O estabelecimento não é proibido de oferecer vagas no recuo da calçada, o que não pode é...
por lidiane | jul 7, 2022 | Direito do Consumidor
Sim. O estabelecimento pode vender produtos próximos ao vencimento, porém, é importante deixar o consumidor ciente de que a data de validade está aproxima. Por isso, nas lojas físicas, é necessário colocar um aviso na embalagem, na etiqueta de preço ou próximo ao...
por lidiane | jul 1, 2022 | Direito do Consumidor, Notícias
Estabelecimento comercial não pode impor valor mínimo de compra.Essa prática é abusiva e está prevista no Código de Defesa do consumidor, vejamos: Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº...
