O que é venda casada
A venda casada consiste na venda de produtos ou serviços sob a obrigatoriedade da aquisição de outros ou quando imposta uma quantidade mínima de consumo em um estabelecimento.
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Produto vencido na prateleira – O que fazer?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o simples fato da exposição de produto com prazo de validade vencido, poderá gerar sim responsabilidade administrativa e criminal ao fornecedor, porém não garante direito ao consumidor. É importante lembrar que…
Pensão alimentícia é sempre 30% do salário?
É comum as pessoas acharem que a pensão é sempre 30% do salário, porém, isso não é verdade.⠀Não há um valor máximo ou mínimo definido em lei. Não existindo um percentual fixo.
Partilha de bens no divórcio – Como funciona
Partilha de bens é a divisão do patrimônio do casal durante o divórcio ou a dissolução da união estável.
Comanda perdida – como proceder
O art. 51 do CDC, inciso IV, diz que são nulas de pleno direito as cláusulas que “estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade”.
Guarda compartilhada x Guarda alternada
Guarda compartilhada: a criança/adolescente possui a residência fixa com um dos genitores, e se compartilha os direitos, deveres e responsabilidades entre os genitores. Para essa modalidade funcionar, os genitores devem possuir um bom diálogo no que diz respeito ao filho,…
Passagens de ônibus intermunicipais tem validade de 1 ano
PRECISA CANCELAR UMA PASSAGEM DE ÔNIBUS? Segundo a Lei 11.975/2009, o passageiro tem o direito de reembolso total do valor pago caso desista de viajar. As passagens podem também ser REMARCADAS, de acordo com a disponibilidade de vaga, a qualquer…
Como se proteger de golpes on-line
Você já recebeu mensagem ou e-mail de destinatário desconhecido, com uma oferta muito atraente contendo um link? CUIDADO! Isso pode ser um golpe conhecido como phishing. Phishing é um termo originado do inglês (fishing) que, no mundo virtual, se refere…
Posso perder a guarda do meu filho por estar desempregada?
Essa é uma dúvida bastante comum, visto que muitos genitores ameaçam o outro de retirar a guarda do filho menor por ter uma situação financeira melhor. Mas e na prática, realmente a condição financeira é um critério para definir a…