Uma vez deixado o veículo em um estacionamento pago, o consumidor pressupõe que o mesmo esteja protegido de furtos e batidas. E para os casos em que o manobrista ou representante do local ocasiona algum dano no carro, como raspar…
Você já se perguntou se pode estacionar seu carro em vaga marcada como exclusiva para os clientes do local? Se a vaga estiver localizada no recuo da calçada, a resposta é NÃO! O estabelecimento não é proibido de oferecer vagas…
Estabelecimento comercial não pode impor valor mínimo de compra.Essa prática é abusiva e está prevista no Código de Defesa do consumidor, vejamos: Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei…
Você sabe o que define um imóvel irregular? É considerado um imóvel irregular aquele que não pode ser transferido a terceiro por existir pendências que impedem sua negociação. Conheça alguns exemplos:
A venda casada consiste na venda de produtos ou serviços sob a obrigatoriedade da aquisição de outros ou quando imposta uma quantidade mínima de consumo em um estabelecimento.
O art. 51 do CDC, inciso IV, diz que são nulas de pleno direito as cláusulas que “estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade”.
Guarda compartilhada: a criança/adolescente possui a residência fixa com um dos genitores, e se compartilha os direitos, deveres e responsabilidades entre os genitores. Para essa modalidade funcionar, os genitores devem possuir um bom diálogo no que diz respeito ao filho,…
PRECISA CANCELAR UMA PASSAGEM DE ÔNIBUS? Segundo a Lei 11.975/2009, o passageiro tem o direito de reembolso total do valor pago caso desista de viajar. As passagens podem também ser REMARCADAS, de acordo com a disponibilidade de vaga, a qualquer…
Você já recebeu mensagem ou e-mail de destinatário desconhecido, com uma oferta muito atraente contendo um link? CUIDADO! Isso pode ser um golpe conhecido como phishing. Phishing é um termo originado do inglês (fishing) que, no mundo virtual, se refere…
Fiquei atento com as comunicações realizadas pela Feijó Advocacia.
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