por lidiane | ago 5, 2022 | Direito do Consumidor, Notícias
É possível que dívidas sejam passadas para os herdeiros? Segundo o artigo 1.792, a resposta é NÃO! O herdeiro não possui obrigação legal de pagar a dívida de uma pessoa falecida. Para esses casos, o valor em aberto deve ser quitado com o próprio patrimônio ou a...
por lidiane | jul 15, 2022 | Direito do Consumidor, Notícias
Você já se perguntou se pode estacionar seu carro em vaga marcada como exclusiva para os clientes do local? Se a vaga estiver localizada no recuo da calçada, a resposta é NÃO! O estabelecimento não é proibido de oferecer vagas no recuo da calçada, o que não pode é...
por lidiane | jul 7, 2022 | Direito do Consumidor
Sim. O estabelecimento pode vender produtos próximos ao vencimento, porém, é importante deixar o consumidor ciente de que a data de validade está aproxima. Por isso, nas lojas físicas, é necessário colocar um aviso na embalagem, na etiqueta de preço ou próximo ao...
por lidiane | abr 5, 2022 | Artigos, Notícias
Você sabe o que define um imóvel irregular? É considerado um imóvel irregular aquele que não pode ser transferido a terceiro por existir pendências que impedem sua negociação. Conheça alguns exemplos: – Houve alteração do estado civil dos vendedores, mas não...
por lidiane | abr 1, 2022 | Direito Trabalhista
Comumente esta prática se dá entre o chefe e seu subordinado, porém, também pode ocorrer entre o subordinado e seu chefe ou ainda entre os colegas de trabalho. Confira algumas das práticas que configuram esse tipo de agressão: Sobrecarga de tarefasVigia...
