por lidiane | ago 4, 2022 | Direito do Consumidor, Notícias
Apesar de uma prática relativamente comum, ninguém gosta de passar por essas situações: – Cobrança por uma corrida que na verdade você cancelou antes de embarcar- Uber informou um preço, mas cobrou um valor mais elevado depois- Cobrança de uma viagem realizada...
por lidiane | jul 15, 2022 | Direito do Consumidor, Notícias
Você já se perguntou se pode estacionar seu carro em vaga marcada como exclusiva para os clientes do local? Se a vaga estiver localizada no recuo da calçada, a resposta é NÃO! O estabelecimento não é proibido de oferecer vagas no recuo da calçada, o que não pode é...
por lidiane | jul 1, 2022 | Direito do Consumidor, Notícias
Estabelecimento comercial não pode impor valor mínimo de compra.Essa prática é abusiva e está prevista no Código de Defesa do consumidor, vejamos: Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº...
por lidiane | jun 22, 2022 | Direito do Consumidor, Notícias
Imóvel adquirido pela metragem, deverá ser entregue de acordo com a oferta/publicidade do vendedor. O Código Civil (art. 500, §1º) permite que o imóvel tenha uma variação de 5% na metragem entregue, não configurando algo ilícito. Em casos em que a variação de metragem...
por lidiane | jun 7, 2022 | Direito Trabalhista, Notícias
Uma dúvida frequente em relação ao direito do empregado, diz respeito a ausência de fornecimento de instalações sanitárias apropriadas aos funcionários, ainda que se trate de trabalho externo, em via pública, ou em local sem edificação como um terreno por exemplo,...
por lidiane | maio 25, 2022 | Direito do Consumidor, Notícias
O consumidor terá 2 prazos para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos ou serviços: – até 30 dias para bens não duráveis.- até 90 dias para bens duráveis. Esses prazos são contatos a partir do recebimento do produto, a não ser que o...
